Considerando a indiscutível relevância das atividades do setor do Agronegócio nacional em contraposição ao caótico sistema de tributação brasileiro, entendemos não ser suficiente apenas a aplicação literal da legislação e o cumprimento das incontáveis obrigações fiscais impostas pelos Fiscos das três esferas de poder, o que, em regra, pode implicar pagamento de tributos indevidos sem reduzir completamente o risco fiscal.
Mas como assim? Quer dizer que se meu contador cumprir com todas as regras dispostas na legislação, posso estar pagando mais impostos e ainda sujeito a riscos fiscais?
A reposta é sim! Isto porque o emaranhado de normas tributárias federais, estaduais e municipais é objeto de infindáveis discussões nas cortes administrativas e judiciais, com interpretações e orientações que muitas vezes complementam e até alteram o sentido da norma publicada pelo Fisco.
Significa dizer que o empresário rural deve expandir seus horizontes em busca da chamada Eficiência Tributária: redução da carga tributária, com baixo risco de não conformidade fiscal.
Nesse sentido, publicaremos uma série de artigos breves que tratam de aspectos relevantes da tributação no Agronegócio a fim de chamar atenção para pontos importantes que devem ser melhor explorados e aprofundados por todos aqueles que militam no setor, visando uma “navegação segura em mares tributários tormentosos”.
Essa será a sequência de temas as serem tratados:
1. A Importância do Setor do Agro
2. Algumas Questões Fundamentais na Ótica Tributária
3. Tributação do Consumo na Atividade Rural: PIS, COFINS, FUNRURAL
4. Tributação do Consumo na Atividade Rural: IPI, ICMS
5. Tributação do Resultado da Atividade Rural: Regimes de Tributação
6. Tributação do Resultado da Atividade Rural: Deduções Permitidas
7. Tributação do Patrimônio Rural: Impostos Federais
8. Tributação do Patrimônio Rural: Transmissão da propriedade
9. Cooperativas Agrícolas
10. Planejamento Patrimonial e Sucessório do Empresário Rural
Nossa área de Direito Tributário permanece à disposição para esclarecimentos sobre este e outros temas de interesse de seus clientes e parceiros. Confira a publicação no LinkedIn: https://www.linkedin.com/posts/michel-bosso-5b377524a_efici%C3%AAncia-tribut%C3%A1ria-como-fator-de-competitividade-activity-7216168268724658176-4JGD
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