Considerando a indiscutível relevância das atividades do setor do Agronegócio nacional em contraposição ao caótico sistema de tributação brasileiro, entendemos não ser suficiente apenas a aplicação literal da legislação e o cumprimento das incontáveis obrigações fiscais impostas pelos Fiscos das três esferas de poder.
Isso porque o emaranhado de normas tributárias federais, estaduais e municipais é objeto de infindáveis discussões nas cortes administrativas e judiciais, com interpretações e orientações que muitas vezes complementam e até alteram o sentido da norma publicada pelo Fisco.
O que é Eficiência Tributária?
Significa dizer que o empresário rural deve expandir seus horizontes em busca da chamada Eficiência Tributária: redução da carga tributária, com baixo risco de não conformidade fiscal.
Esta é a primeira de uma série de artigos breves que tratam de aspectos relevantes da tributação no Agronegócio, visando uma "navegação segura em mares tributários tormentosos". Os temas a serem tratados incluem: a importância do setor, questões fundamentais na ótica tributária, tributação do consumo, resultado e patrimônio rural, cooperativas agrícolas e planejamento patrimonial e sucessório do empresário rural.