O Planejamento Patrimonial e Sucessório ganhou bastante relevância nos últimos anos em razão dos vários benefícios trazidos, dentre os quais a eficiência tributária alcançada. Entretanto, a Reforma Tributária já aprovada promove alterações significativas no sistema de impostos e contribuições.
Um dos pontos de destaque prevê a regra da progressividade das alíquotas do ITCMD que aumentam em razão do valor do bem transmitido, abarcando também a tributação de bens localizados no exterior.
O Risco do Aumento da Alíquota Máxima
Além da imposição da regra da progressividade para o ITCMD na Reforma Tributária, existe o Projeto de Resolução do Senado nº 57/2019 que fixa a alíquota máxima para o ITCMD em 16%. O impacto das alterações no patrimônio das famílias domiciliadas no Estado de São Paulo pode alcançar 300% de aumento em poucos anos, com a alíquota atual de 4% sendo quadruplicada, passando a 16%.
A Importância do Planejamento Agora
Com a provável majoração do ITCMD, é fundamental que as famílias iniciem o processo de Planejamento Sucessório e Empresarial, permitindo a adoção de estratégia voltada para a antecipação da transferência eficaz e eficiente do patrimônio ainda em vida. Além do benefício tributário, o planejamento traz organização da sucessão patrimonial em vida, autonomia de vontade do autor da herança, celeridade na sucessão, prevenção de litígios familiares e preservação do legado familiar.